A proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresenta medidas que aliviam o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para todos os contribuintes, com especial benefício para a classe média. As principais alterações no IRS incluem a atualização dos limites dos escalões e a redução das taxas marginais nos primeiros cinco escalões.

Em 2024, os limites dos escalões do IRS serão ajustados em 3% com o objetivo de impedir a perda do poder de compra por via da inflação, que deverá situar-se em 2,9%, segundo as previsões do Governo. No entanto, este aumento percentual fica aquém da valorização nominal das remunerações por trabalhador acordada para 2024 (5%).

Além da atualização dos escalões do IRS, o Governo propõe a redução das taxas marginais até o quinto escalão. As reduções propostas são as seguintes:

1,25 pontos percentuais no primeiro escalão;

3 pontos percentuais no segundo escalão;

3,5 pontos percentuais no terceiro escalão;

2,5 pontos percentuais no quarto escalão;

2,25 pontos percentuais no quinto escalão.

Essas reduções nas taxas marginais, do primeiro ao quinto escalão, resultarão em um pagamento menor de IRS para todos os contribuintes em relação aos rendimentos de 2024, devido à progressividade do imposto.

É importante observar que os efeitos das mudanças nos escalões do IRS, incluindo a atualização dos limites e a redução das taxas marginais, só serão percebidos em 2025, quando a declaração de rendimentos de 2024 for entregue.

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