A proteção de dados é uma questão de extrema importância no mundo empresarial moderno, especialmente nas empresas que lidam, processam e armazenam informações confidenciais. Os empregadores recorrem aos seus Diretores de Proteção de Dados (DPD) para assegurar uma estrita conformidade com toda a legislação relevante e supervisionar o uso adequado dos dados na empresa, numa base diária. A existência de uma função denominada por Data Protection Officer (DPO) não é obrigatória, mas é recomendada em todas as organizações que lidem com dados pessoais ou sensíveis.

Esta função está prevista nos Artigos 37º, 38º e 39º do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e está sujeita ao dever de sigilo e confidencialidade, não podendo exercer funções que criem conflitos de interesse. A nomeação do DPO deve ser baseada nas competências profissionais, especialmente nos conhecimentos avançados sobre proteção de dados, e na capacidade de cumprir as tarefas estabelecidas no Artigo 39º, que estão relacionadas com a segurança e proteção de dados.

Suas funções incluem sensibilizar e informar sobre o tratamento de dados, garantir o cumprimento das políticas de privacidade, monitorar a conformidade com o RGPD, coletar informações sobre atividades de tratamento, supervisionar a Avaliação de Impacto sobre Proteção de Dados, promover abordagens de Privacidade por Design, avaliar riscos de violações de privacidade, manter registros atualizados, garantir contratos com subcontratantes, oferecer formação em proteção de dados e atuar como ponto de contato com titulares de dados e autoridades de supervisão.

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